Trabalho em Feriados: Entenda Por Que Agora Só Pode Com Acordo em CCT ou ACT

Imagine a seguinte cena: você está planejando um feriado prolongado. Malas prontas, hotel reservado, expectativa alta. Mas, de repente, a ligação do chefe.

"Preciso que você venha trabalhar amanhã."

Você até engole seco, mas será que isso ainda é permitido?
A resposta, depois das recentes mudanças na legislação, é: depende. E depende muito.

Trabalhar em feriados agora exige um acordo coletivo — seja uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). E não, não é mais uma escolha unilateral da empresa.

Neste artigo, vamos explicar por que essa regra mudou, o que isso significa para empregados e empregadores e como agir diante dessa nova realidade.

Entenda o que mudou: trabalho em feriado precisa de CCT ou ACT

Antes, o trabalho em feriados podia ser autorizado em vários setores por simples previsão legal ou norma infralegal. Bastava o empregador justificar a necessidade do serviço.

Hoje, a regra é outra: sem acordo coletivo, nada feito.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelecia que o trabalho em feriados civis e religiosos era proibido, salvo em atividades autorizadas. Mas o entendimento atual reforçou a necessidade de um ajuste negociado entre empresa e sindicato.
Ou seja, agora é obrigatório que esteja formalizado em uma CCT ou ACT que a categoria pode, sim, trabalhar nesses dias.

Essa mudança busca fortalecer a negociação coletiva e proteger o direito dos trabalhadores ao descanso.

O que é uma CCT e um ACT?

Talvez esses termos ainda sejam novos para você, então vamos simplificar:

• CCT (Convenção Coletiva de Trabalho): é um acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal (das empresas).

• ACT (Acordo Coletivo de Trabalho): é um acordo feito diretamente entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.

Em ambos os casos, o objetivo é definir regras específicas que vão além da legislação padrão. E agora, trabalhar em feriado precisa estar claro em um desses instrumentos.

Por que essa mudança é importante?

Imagine uma partida de futebol onde as regras mudam no meio do jogo.
Confuso, não é?

Era isso que acontecia no mercado de trabalho: insegurança jurídica. Empresas liberavam trabalho em feriados com base em portarias antigas ou costumes locais. Trabalhadores muitas vezes aceitavam sem saber que podiam reivindicar direitos.

Agora, com a exigência de CCT ou ACT, tudo precisa ser combinado, escrito, assinado e validado.
Isso traz mais segurança para os dois lados: quem emprega sabe que está dentro da lei, e quem trabalha sabe que seus direitos estão protegidos.

Quais são as exceções?

Existem exceções?
Sim, existem.

Alguns setores essenciais — como saúde, transporte e segurança pública — podem ter regras próprias e específicas para o trabalho em feriados. Além disso, atividades autorizadas em normas específicas, como comércio em datas comemorativas, podem ter previsão especial.

Mas, mesmo nesses casos, é cada vez mais comum exigir ao menos a existência de um acordo coletivo.

O que acontece se a empresa ignorar a regra?

Se uma empresa exigir o trabalho em feriado sem previsão em CCT ou ACT, ela corre riscos sérios:

• Multas administrativas: a fiscalização pode autuar a empresa e impor pesadas sanções.

• Ações trabalhistas: o trabalhador pode reclamar na Justiça o pagamento em dobro do feriado trabalhado.

• Danos morais: dependendo do caso, a imposição ilegal pode gerar ainda indenizações.

Em resumo: forçar o trabalho em feriados sem o acordo coletivo virou uma grande dor de cabeça — e uma conta alta a pagar.

Como as empresas devem se preparar?

Se você é empregador, a melhor estratégia é preventiva.

1. Negocie com o sindicato: antecipe as negociações antes de datas críticas, como feriados prolongados e finais de ano.

2. Formalize tudo: nada de acordos verbais ou "acertos de última hora". Tudo deve ser documentado.

3. Comunique a equipe: explique aos colaboradores os seus direitos e as condições de trabalho nos feriados.

4. Atualize o RH: treine sua equipe de Recursos Humanos para lidar com a nova realidade e evitar riscos.

E para o trabalhador?

Se você é empregado, fique atento:

• Exija transparência: pergunte se existe CCT ou ACT permitindo o trabalho no feriado.

• Guarde provas: se trabalhar sem acordo, registre as evidências — elas podem ser úteis em uma reclamação.

• Converse com o sindicato: eles podem orientar e proteger seus direitos.

Conclusão: trabalhar em feriado agora exige diálogo e respeito

O Brasil está mudando a forma como encara o mundo do trabalho.
O que antes era decidido no grito agora precisa ser acordado no papel.

O trabalho em feriados virou, oficialmente, um tema de negociação coletiva. Empresas precisam se adaptar. Trabalhadores precisam se informar. E sindicatos ganham ainda mais protagonismo nesse processo.

No fim das contas, essa mudança é mais do que uma exigência legal: é um convite para criar ambientes de trabalho mais justos, equilibrados e respeitosos.

Então da próxima vez que surgir aquele convite para "dar uma passadinha" no trabalho no feriado, você já sabe: sem CCT ou ACT, não dá!